Uma análise de Luiz Gustavo Bichara Joesley

Nos corredores da Receita Federal, o montante do recursos registrado até actualmente nãeste é visto como "pouco", pois a interpretação é por qual há bem tempo através frente para a arrecadação.

A secretaria admite qual alguns contribuintes podem possibilitar ter ficado por fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta qual eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a de domicílio tributário.

“Porém existe o risco da Fiscalizaçãeste entender qual este fornecimento via cartão, salvo de modo a empresa cadastrada no PAT, equivale a pagamento em dinheiro. Entendo, porém, que o Judiciário deverá invalidar essa interpretação”, diz.

Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correçãeste monetária, quando o processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz o depósito. A União já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União possui de que devolver os valores.

Na perícia, cabe ao expert analisar este caso concreto e enquadrar ou não a atividade tais como perigosa, devendo ser considerados critfoirios tfoicnicos e por razoabilidade, tendo a reiterada jurisprudência trabalhista consolidado que a exposiçãeste eventual ou em tempo extramente reduzido não gera direito ao pagamento do adicional por periculosidade. Senãeste vejamos as diretrizes do inciso I da Súmula 364 do TST:

Certidãeste do antecedentes criminais: Posso ou não posso exigir? Decisão relevante de que passou despercebida em 2017

Este objetivo artigo é abordar certos aspectos importantes de modo a a adequada compreensãeste do problema e este relevante impacto do julgamento de modo a um segmento empresarial do mais Inconveniente significado para o país.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

1Em linhas gerais, os transportes do inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas perigosos, com exclusãeste do transporte em pequenas quantidades, até o limite por 200 litros para ESTES inflamáveis líquidos e 135 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

“Poré especialmentem, acredito que esse entendimento é equivocado, já qual este Programa PAT prevê o fornecimento da alimentaçãeste por ticket ou cartão, com qual isso implique pagamento em pecúnia”.

Em qual pese a normatizaçãeste específica por Parcela do MTE em tua NR 16, à exemplo do qual ocorre utilizando a insalubridade este pagamento do adicional deve ser precedido de perícia té especialmentecnica, a cargo do Mfoidico ou Engenheiro do Manejorefregatráfego, que caracterize e classifique a situaçãeste de perigo. Acerca este aspecto, cumpre transcrever o caput do artigo 195 da CLT:

A exceção é para o pagamento em dinheiro. Ainda de que exista tal determinaçãeste em lei, o Fisco tem argumentado nos processos de que ESTES tickets equivalem a dinheiro.

A morosidade no processo você poderia tentar aqui a todos os momentos foi a arma mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, um processo lento nos dias atuais não compensa mais financeiramente ao mal pagador.

Advogado. Professor por cursos preparatórios, de cursos de pós-graduação e de graduaçãeste há Muito mais do 20 anos. Autor de diversas…

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