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Nãeste existe nulidade em sentença qual deixa de citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram ao juiz formar seu livre convencimento sobre o caso. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal por Justiça ..

Ao negar pedido do liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro manteve decisão da Justiça do Manejorefregatráfego que determinou a remoçãeste dos bens da família por Wagner Canhedo e de um de seus filhos de modo a este pagamento por dívidas tra..

Este Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou este recurso de uma escola que pretendia seguir usando este nome Progresso, que já fora registrado por outra instituiçãeste por ensino. A primeira educacional alegou que o direito da outra do contes..

Nãeste constitui fato gerador do Imposto Acerca Circulação de Mercadorias e ServiçESTES (ICMS) este simples deslocamento do mercadoria do 1 de modo a outro estabelecimento do mesmo contribuinte. A tese, estabelecida na Súmula 166 do Superior Tribunal por ..

TJ-SP considerou qual houve violaçãeste de 'trade dress' e concorrência desleal. As diferenças sutis entre as embalagens de 2 cremes comumente usados de modo a assaduras – o Bepantol Baby, da gigante farmacêutica Bayer, e o Depantex, do ..

A decretação do falência interrompe este curso da prescrição aquisitiva por propriedade de massa falida, visto de que este possuidor, seja este falido ou terceiros, perde a posse pela incursãeste do Estado na sua esfera jurídica. Foi esse o e..

Governadores só podem possibilitar ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem que a matfoiria em discussão afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhãeste, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criaçãeste do Imposto A cerca de Gra..

Empresa alega que foi prejudicada através reduçãeste da alíquota do Imposto de Importação em 1994. Nãeste foi dessa vez qual a 1ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu sobre este pedido por indenizaçãeste feito pela fabricante de brinquedo..

Este Judiciário de Sãeste Paulo quer por 1 ponto final nos 1.329 processos do falência antigos, qual se arrastam por Ainda mais do dfoicadas e ainda sãeste regidos pela Lei da Concordata - navegue aqui em desuso a partir de 2005, quando entrou em vigor a Lei por Recuperação Jud..

1 pedido por vista do ministro Mauro Campbell Marques interrompeu na tarde do quarta-feira (23) este julgamento por recursos especiais em qual este Incra e este Ministé especialmenterio Público Federal (MPF) questionam este pagamento por indenização do cerca do R$ 5 bilhões ..

A presidente Dilma Rousseff sancionou emenda em uma medida provisória (MP) de modo a permitir de que valores inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios possam ser quitados utilizando a transferência do imóveis para o Poder Público, procedimen..

Receita afirmativa de cobrança e indevida e diz deter feito levantamento de modo a suspender dfoibitos. Parte dos contribuintes qual aderiram ao programa de repatriaçãeste por recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal c..

A Justiça Federal concedeu uma decisão importante a favor das companhias de que pretendem substituir as garantias oferecidas em ações de cobrança por tributos pelo Fisco, as chamadas execuções fiscais. O desembargador Joel Ilan Pacionirk, do Tribunal R..

Pouco Muito mais do um ano depois da decisão em repercussãeste global do Supremo Tribunal Federal (STF), qual admitiu o uso do habeas data para acessar informações constantes em mecanismos do apoio à arrecadação, contribuintes ainda encontram resistência..

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