Fascination Sobre Eduardo Cunha Bichara

18h30 às 19h - Tratados internacionais em matéria tributária e sua relaçãeste com o Direito produzido pelas 3 ordens da Federação

A permissãeste de modo a que participem do programa, contudo, Pode vir a voltar ao projeto no Senado, de que decidirá qual DE versões será encaminhada para sançãeste. Governistas afirmavam que havia entendimento de modo a qual os senadores retomassem a liberação.

A estimativa é arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões nessa nova fase, que deterá prazo por adesão por 120 tempo um mês após a sançãeste. Tais como o texto foi modificado, este Senado analisará do novo a proposta.

Este advogado Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, diz qual 1 de seus clientes, por exemplo, possuía ações da OGX qual em destemido momento chegaram a valer R$ 10 milhões.

Dos 12 deputados com quem Lula se reuniu, antes por se encontrar utilizando Dilma, 6 assinaram a representaçãeste na Comissão por Ética da Câmara pedindo a cassação por Cunha por quebra de decoro.

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ConJur O presidente da OAB afirmou que este sistema tributário brasileiro é uma leitura fantástica caótico e indecente, dizendo que ele é “feito de modo a que ninguém consiga cumpri-lo, e, por isso, para de que todos fiquem em mora com 1 Estado acostumado a criar dificuldades para alienar facilidades”.

Já as demais legendas de que faziam oposiçãeste ao governo Dilma, contudo por sua vez são base do presidente Michel Temer, defenderam este texto.

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“Reunimos esforçESTES de modo a enfrentar a desigualdade tributária e para encontrar uma soluçãeste que implemente uma tributaçãeste Ainda mais justa, acabando com a guerra fiscal entre Estados, por exemplo.

9h30 às 10h - A jurisprudência do STJ Acerca a repartição de receitas tributárias e patrimoniais navegue até este site (IRRF do Estados e Municípios, Valor Adicionado Fiscal, royalties do petróleo, do gás natural, Destes minerais e da energia hidrelétrica, etc.)

Pelo entanto, ele as vendeu quando bateram R$ 500 mil. Pelas regras da Receita, ele teria por tributar ESTES R$ 10 milhões. “Neste caso, este atual patrimônio não cobre o custo do imposto a ser pago”, diz.

11h às 11h20 - Relações entre contencioso administrativo e judicial em matfoiria tributária: concomitância e sobrestamento face a recurso repetitivo ou com repercussão global

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